CMM aprova recursos para ‘Cidade Inteligente’

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em discussão única, na manhã desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 250/2017, que autoriza a Prefeitura de Manaus a contrair financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 18 milhões.

O PL, que trata da implantação de sistemas informatizados no âmbito do Projeto ‘Cidade Inteligente’, vai permitir à Administração Municipal, o planejamento e o gerenciamento da cidade de forma integrada e sustentável.

O Projeto tramitava em regime de urgência, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e foi aprovado por unanimidade dos presentes nesta manhã. Agora será encaminhado pelo Poder Legislativo Municipal para sanção do prefeito, Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Conforme mensagem do Executivo Municipal encaminhada à Câmara, a implantação de sistemas informatizados permitirá que a Administração Municipal planeje e gerencie a cidade de forma integrada e sustentável. Além disso, a utilização intensiva de tecnologia da informação possibilitará o uso das diversas informações constantes dos atuais sistemas do Município e de outras instituições, em regime de cooperação, para a formulação das políticas públicas municipais e os programas de governo.

Ainda no texto do PL, a Prefeitura afirma que de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º Quadrimestre de 2017, o percentual de endividamento do Município, Dívida Consolidada Líquida dividida pela Receita Corrente Líquida, é de 20,71%, ou seja, bem abaixo do limite legal estabelecido.

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