Decisão do STF pode cassar centenas de mandatos

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) validada na quarta-feira (04) permite a aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos anteriores ao ano de 2010. Medida pode acabar causando a cassação do mandato de prefeitos, deputados estaduais e federais. Segundo o Ministro Ricardo Lewandowski, que votou contra a decisão, pelo menos 20 prefeitos correm o risco perder o cargo.

Durante o seu voto, Lewandowski demonstrou preocupação: “fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de Vereadores de ano exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos, deputados federais e estaduais podem ter seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, criticou o ministro.

A decisão do STF foi apertada, decidida por 6 votos a 5. Prevaleceu entendimento de que os critérios de elegibilidade do candidato devem ser verificados no momento do registro da candidatura na justiça eleitoral. Desta forma, quem foi acusado de abuso político, mesmo em datas anteriores a Lei Ficha Limpa, ficará inelegível por 8 anos.

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