Prefeito apresenta novo sistema para licenciamento empresarial

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, apresentou na tarde desta sexta-feira, 16/3, o Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) que vem complementar as ações de desburocratização e empreendedorismo do Executivo municipal. Agora, as empresas classificadas como ‘alto risco’ também já podem ser licenciadas por meio de um ambiente 100% online, onde estão reunidos todos os órgãos licenciadores da Prefeitura de Manaus e das esferas estadual e federal, como Receita Federal e Junta Comercial do Amazonas (Jucea).

Nessa primeira fase de implementação do Slim, além de abertura de empresas, o cidadão já dispõe de serviços referentes a alteração, regularização e baixa de empresas, além da automação da análise de consulta prévia e solicitação online de licenças ambientais e sanitárias. Ao longo do ano, o sistema terá novos módulos que incluirão funções de fiscalização, gestão, controle e vistorias dos órgãos licenciadores da prefeitura, além do recebimento de denúncias e acompanhamento de processos.

Segundo o prefeito, que estava acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko Ribeiro, é preciso incentivar e desburocratizar cada vez mais o empreendedorismo, pois ganha a prefeitura, com arrecadação, além de mais possibilidade de ganhos para os empreendedores.

“Nós temos que criar um bom ambiente de negócios aqui, para isso precisamos de desburocratização, investimento em tecnologia e apoio para aqueles que querem empreender e que, por algum motivo, acabam indo para a clandestinidade e ficam impedidos de se desenvolver econômica e financeiramente. Isso é uma revolução que interessa a todos”, disse o prefeito.

O secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Litaif Praia, destacou que quem busca legalizar uma empresa pode buscar o serviço via a internet, mas caso encontre alguma dúvida, ou qualquer dificuldade, o empresário pode buscar a sede física.

O Slim já está disponível, desde o dia 15 de fevereiro, para o cidadão por meio do novo Portal de Serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Esse novo conceito de atendimento, com foco no empreendedorismo, também tem seu posto físico no Shopping Philippe Daou, localizado na avenida Camapuã, zona Leste da cidade.

“O sistema é muito fácil de utilizar, mas, mesmo assim, se alguém tiver alguma dificuldade estaremos na central do Manaus Atende com representantes de todos os órgãos licenciadores disponíveis para atender a quem precise de uma assessoria”, explicou o secretário da Semef.

O espaço conta com atendimento dos principais órgãos licenciadores, como Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Vigilância Sanitária (Visa Manaus) e Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), além da parceria com órgãos externos, como a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), o Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL).

Celeridade

Uma das grandes vantagens do Slim é a celeridade dos processos. Para se ter uma ideia, uma empresa considerada de ‘alto risco’, corria por um processo de 300 a 900 dias para emitir seu Alvará de Funcionamento. Isso porque as licenças tramitavam fisicamente em cada um dos órgãos licenciadores da prefeitura. Com o novo sistema, a meta é diminuir esse percurso para 30 dias, em média. Baixas de empresas também era uma grande ‘dor de cabeça’ para os empresários. Hoje, em Manaus, é possível a baixa de empresas em minutos, de forma integrada entre esses órgãos, mesmo que ainda existam débitos com fisco que precisam ser pagos. A Prefeitura de Manaus adota o conceito de acreditar no cidadão por meio do ‘Ato Declaratório’.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi–Am), Romero Reis, também participou da cerimonia de apresentação do Slim e elogiou toda a politica de desburocratização da Prefeitura de Manaus. “Quando a prefeitura lança um projeto como esse, busca dar qualidade de vida ao cidadão, ajudando a criar um ambiente de negócios”, destacou o empresário.

RedeSIM

O primeiro passo para a efetiva desburocratização dos processos de abertura de empresas em Manaus se iniciou em outubro de 2015, quando a Prefeitura de Manaus oficializou sua adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM). Desde então, os Alvarás Provisórios às empresas consideradas de ‘baixo risco’ passaram a ser emitidos em menos de 24 horas.

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